Câmara de São Caetano realiza 22ª sessão ordinária
A Câmara de São Caetano do sul realizou nesta terça-feira, 13, sua 22ª sessão ordinária do ano. Na pauta da ordem do dia, votação dos pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação aos projetos de lei dos vereadores da Casa.
Um dos projetos em pauta, de autoria do vereador Jander Lira (PSB), dispõe sobre a permissão de veiculação de propaganda em motocicletas dos serviços de motoboy no município. Outro projeto na ordem do dia do parlamentar, em conjunto com o vereador Caio Salgado (PL), institui, no calendário oficial da cidade, o Dia Prevenção às Queimaduras.
Também relacionado ao calendário oficial, o vereador César Oliva (PSD) teve na pauta seu projeto que cria o Mês de Conscientização sobre Comunicação Alternativa.
O vereador Marcos Fontes (PP) teve apreciado o seu projeto de lei que inclui o texto integral do art. 267 da Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no município de São Caetano do Sul.
Por fim, esteve na pauta na sessão desta terça-feira o projeto do vereador Parra (Podemos), que institui na cidade o Programa Censo de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down.
Os projetos dos vereadores Jander, Caio, César e Fontes foram arquivados, após os pedidos de seus autores serem aprovados pelo plenário. Já o projeto do vereador Parra teve o parecer mantido, sendo também arquivado.
Natalia Sarkis
13/8/2024