Câmara de São Caetano realiza 26ª sessão ordinária
A Câmara de São Caetano do Sul realizou nesta terça-feira, 10, sua 26ª sessão ordinária. Na pauta, projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa, com pareceres inconstitucionais da Comissão de Justiça e Redação.
Os vereadores Marcos Fontes (PP), Cicinho Moreira (PL), Jander Lira (PSB) e César Oliva (PSD), tiveram seus projetos arquivados, após os pedidos feitos pelos autores serem aprovados pelo plenário.
O projeto de Fontes institui no município o Memorial da Migração Nordestina; já o de Cicinho cria, no calendário oficial da cidade, a Semana de Conscientização Sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB).
O projeto de Lira dispõe sobre a promoção da divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros, pelas instituições municipais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres vítimas de violência doméstica, enquanto que o de Oliva dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência em São Caetano do Sul.
Por fim, o projeto de Ubiratan Figueiredo (União Brasil), que institui, no calendário oficial o Março Azul Marinho Pet, mês da prevenção de verminoses e doenças gastrointestinais em animais, também inconstitucional, teve o parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação aprovado pelo plenário, sendo o projeto arquivado.
Natalia Sarkis
10/09/2024