Câmara de São Caetano pauta projeto para mulheres nesta terça
A Câmara de São Caetano do Sul pautou na tarde desta terça-feira, 2, o projeto de lei que dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, no município.
O projeto, de autoria do presidente da Casa, Dr. Seraphim (PL), tem por objetivo “fortalecer a rede municipal de proteção à mulher, garantindo que nenhuma vítima seja excluída por conta de sua deficiência”, de acordo a justificativa encaminhada juntamente com o projeto.
“Ao assegurar que as delegacias, unidades de saúde, centros de acolhimento e outros órgãos do município contem com estrutura inclusiva, damos um passo essencial na construção de uma sociedade mais justa, segura e acessível”, pontua o texto.
A matéria, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivada, após o pedido feito pelo autor ter sido aprovado pelo plenário.
Mesa Diretora
Ainda nesta terça, a Casa votou, em dois turnos, o projeto de lei da mesa diretora que institui o Plano de Carreiras e Remunerações dos Estatutários (PCRE) do quadro funcional da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. A matéria foi aprovada.
Natalia Sarkis
02/09/2025