César Oliva propõe reconhecimento da Deficiência Visual Cortical em São Caetano
O vereador e líder de governo, César Oliva (PSD), apresentou um projeto de lei para que a Deficiência Visual Cortical (DVC) seja reconhecida em São Caetano do Sul como uma modalidade de deficiência visual, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).
Na justificativa, o parlamentar explicou que a DVC é uma condição neurológica que provoca redução ou perda da capacidade de enxergar, devido a lesões ou alterações nas vias visuais do cérebro. “Essa é uma das principais causas de deficiência visual em crianças nos países desenvolvidos e também pode afetar adultos com histórico de prematuridade, paralisia cerebral, anóxia neonatal, traumatismo craniano e AVC, entre outros”, afirmou.
O vereador destacou que essa deficiência ainda é pouco reconhecida nos sistemas públicos de saúde e educação, o que resulta em diagnósticos incompletos, exclusão de serviços especializados e dificuldade de acesso aos direitos. “O reconhecimento legal é, portanto, uma medida urgente para garantir que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas e atendimentos adequados”, complementou.
O projeto de lei assegura que pessoas com Deficiência Visual Cortical tenham acesso a direitos essenciais, como atendimento prioritário na saúde, exames especializados, reabilitação visual e participação em programas de educação inclusiva. “A proposta representa um avanço concreto na promoção da cidadania e inclusão de pessoas com DVC no município”, finalizou Oliva.