Bruna Biondi propõe prioridade em atendimento psicológico para mães de crianças com deficiência em São Caetano
A vereadora Bruna Biondi (PSOL) protocolou um projeto de lei para garantir prioridade no atendimento psicológico às mães de crianças e adolescentes com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Caetano do Sul.
Segundo a parlamentar, a falta de inclusão em diversos equipamentos públicos impacta diretamente a rotina dessas famílias, tornando os desafios ainda maiores. “O desgaste e a pressão psicológica para lidar com situações de falta de acessibilidade, além de prejudicarem as próprias pessoas com deficiência, geram sensações de incapacidade nos responsáveis pelo cuidado”, afirmou.
O projeto tem como base a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, em seu artigo 18, inciso V, § 4º, assegura não apenas às pessoas com deficiência, mas também a seus familiares e atendentes pessoais, o direito ao atendimento psicológico. “A proposta não cria um serviço, mas trata da reorganização de atendimentos já prestados pelo município, que poderão ser adaptados para contemplar essas mulheres, em consonância com a legislação federal”, complementou.
A vereadora destacou, ainda, que o município não conta hoje com um sistema específico de acolhimento voltado para essa demanda. “É necessário iniciar esse processo a partir de um cadastro das mulheres que precisam desse suporte, garantindo assim o acesso efetivo a seus direitos”, concluiu Bruna.