Luis Galarraga propõe funcionamento 24 horas para a Delegacia de Defesa da Mulher em São Caetano
O vereador Luis Galarraga (PL) protocolou uma indicação solicitando estudos para que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Caetano do Sul passe a operar de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Galarraga destacou que a violência contra a mulher é um grave problema social que exige resposta rápida e contínua do poder público. “Os atendimentos restritos ao horário comercial acabam deixando muitas vítimas desamparadas em momentos críticos, especialmente à noite, na madrugada, nos fins de semana e feriados, justamente quando os casos de violência doméstica e familiar tendem a ocorrer com maior frequência”, explicou.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento imediato e humanizado às vítimas, promover segurança e acolhimento em situações de emergência, aumentar a efetividade na coleta de provas e no registro das ocorrências no momento em que acontecem, além de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e demais legislações pertinentes.
O parlamentar ainda afirmou que diversos municípios do Estado de São Paulo e do Brasil já contam com Delegacias da Mulher operando 24 horas. “Essa medida tem se mostrado eficaz no combate à violência de gênero. A proposta busca assegurar proteção contínua às vítimas e contribuir para a efetiva implementação das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher”, concluiu.