Câmara de São Caetano aprova projetos que concedem contribuições e subvenções sociais
Na manhã desta sexta-feira, 7, a Câmara de São Caetano do Sul aprovou os projetos de lei de autoria da Prefeitura que autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições e subvenções sociais no exercício de 2026. As votações foram realizadas em dois turnos, sendo realizadas duas sessões extraordinárias.
Durante as sessões, os vereadores debateram os valores estabelecidos nos projetos e a importância do repasse para as entidades determinadas nas matérias encaminhadas para a Casa.
A justificativa encaminhada com o projeto de autorização das subvenções sociais explica que “as entidades elencadas no projeto em comento, efetivamente realizam trabalhos filantrópicos, isto é, com fins não econômicos e destinados à promoção do bem-estar social da coletividade, não fazendo discriminação de qualquer espécie”.
Já sobre as instituições relacionadas no projeto das contribuições, é pontuado que “todas as instituições elencadas na proposta legislativa em anexo, dentro de suas esferas de atuação, prestam relevantes e indispensáveis serviços à população do Município de São Caetano do Sul”.
Por fim, a terceira matéria de autoria da Prefeitura, também aprovada nos dois turnos, foi o projeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 31, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul, a Reorganização Administrativa, e o Código de Conduta e Disciplina. Foram apresentadas duas emendas a esse projeto, de autoria do vereador Getúlio Filho (União Brasil), sendo ambas rejeitadas.
Natalia Sarkis
07/11/2025