CÂMARA DE SÃO CAETANO APROVA NOVOS PROJETOS

Com o total de sete discussões na pauta, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou na última terça-feira, 16, a segunda sessão ordinária do ano.

Em primeira discussão, foram votados dois projetos de lei. Um do vereador Chico Bento e o outro do vereador suplente Meia do Açougue. O do primeiro institui o estímulo à divulgação, em todos os postos de saúde e repartições públicas municipais, da relação de todas as entidades pertencentes aos N.A. (Narcóticos Anônimos) e aos A.A. (Alcoólicos Anônimos); o do segundo institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o “Dia da Conscientização do Combate à Corrupção”.

O vereador suplente Darci Silvério teve apreciado na sessão seu projeto de Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Antonio Durval Momesso, pelos relevantes serviços prestados ao município. O projeto foi aprovado em discussão e votação únicas, com uma ausência.

Em segunda discussão, foram votados e aprovados os projetos dos vereadores Parra, Paulo Bottura, Roberto do Proerd e Fábio Soares.

O vereador Parra teve apreciado seu projeto que dispõe sobre o estímulo à informação aos consumidores sobre os efeitos do consumo de bebidas energéticas, enquanto que o vereador Paulo Bottura teve votado seu projeto de lei que institui o estímulo ao rastreamento de doenças genéticas na Rede Municipal de Saúde de São Caetano do Sul.

Também em segunda discussão foi votado, o projeto de lei do vereador Roberto do Proerd que altera a redação da ementa, do caput e do inciso IV do parágrafo único do artigo 1º, todos da Lei nº 4.676, de 14 de agosto de 2008, inserindo a nomenclatura “agentes de segurança” em lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás em casas noturnas, bares e restaurantes, além de ampliar a lei para locais de eventos e estabelecimentos congêneres e do vereador Fábio Soares, que institui o estímulo à exposição de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em locais distintos, nos estabelecimentos situados no município de São Caetano do Sul.

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