Ordem do Dia - 12ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 0654/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia Municipal do Protagonismo Infanto-Juvenil’ e dá outras providências.”
Parecer nº 010, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 017, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 496 a 502.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 4689/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a afixação, pelos estabelecimentos comerciais, bancários e afins, situados no Município de São Caetano do Sul, de informativos sobre a proibição à prática abusiva da venda casada e à imposição injustificada de limites quantitativos e dá outras providências.”
Parecer nº 205, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 098, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 503 a 509.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1240/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.”
Parecer nº 428, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 193, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 545 a 558.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 3083/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita’ e dá outras providências.”
Parecer nº 036, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 032, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 559 a 565.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 5240/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Escola Sem Violência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 214, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 104, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 566 a 571.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 5435/18
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 134, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa Parceiro da Cidade’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 572 a 577.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1926/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 317, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece o incentivo à implantação da prática da Capoeira, como expressão cultural, esportiva e educacional, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 578 a 583.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VIII - PROCESSO Nº 2365/19
FRANCISCO DE MACEDO BENTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 375, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a proibição à prática de manter trancado e desacompanhado de responsável, criança ou animal no interior de automóveis estacionados, nas dependências de estabelecimentos situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 584 a 590.
Resultado: APROVADO PARECER N° 375 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
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