Ordem do Dia - 16ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 5183/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA REDAÇÃO FINAL apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento em seu Parecer nº 432, de 2019/2020, ao Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 3.405, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre lugares reservados aos deficientes, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou esportivos, promovidos pela administração direta ou indireta do Poder Executivo.”
Publicação de fls. 690 a 692.
Resultado: APROVADA A REDAÇÃO FINAL. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5377/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no âmbito do Oficial de Registro Civil da Comarca de São Caetano do Sul, a obrigatoriedade da afixação de cartazes informando sobre a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes e dá outras providências.”
Parecer nº 291, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 145, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 664 a 670.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 5469/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Abril Marrom’ e dá outras providências.”
Parecer nº 244, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 214, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 693 a 698.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 02 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR EDUARDO JOSÉ VIDOSKI.
IV - PROCESSO Nº 3088/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 061, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.426, de 1 de junho de 2016, que institui o estímulo à gestão compartilhada de praças no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 699 a 707.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 5001/18
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 113, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 4.068, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre o controle de Zoonoses no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 708 a 712.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 5007/18
SIDNEI BEZERRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 098, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios e caixas das escolas e creches do Município de São Caetano do Sul para análise e dá outras providências.”
Publicação de fls. 713 a 717.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 5434/18
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 133, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a exigência de laudo técnico e de responsável técnico pela manutenção de equipamentos esportivos e de diversão instalados nos estabelecimentos que especifica, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 718 a 723.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 0294/19
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 178, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a exigência de comprovação, pelas empresas que contratarem com o poder público, de respeito à equidade salarial, entre homens e mulheres, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTAS POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
Publicação de fls. 724 a 729.
IX - PROCESSO Nº 2808/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização e Prevenção à Intoxicação Alimentar' e dá outras providências.”
Parecer nº 419, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 200, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 730 a 737.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 5417/19
MARCEL FRANCO MUNHOZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 358, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL, solicitando ao Exmo. Governador João Dória Júnior, o justo alinhamento total da proposta de EC 18/2019 e da PLC 80/2019 com as regras previdenciárias já promulgadas para a Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, que têm as mesmas funções da Polícia Civil de São Paulo, estabelecendo o respeito ao direito adquirido, a coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.
Publicação de fls. 738 a 741.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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