Ordem do Dia - 17ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A SER REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2808/19
MAURICIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização e Prevenção à Intoxicação Alimentar' e dá outras providências.”
Parecer nº 419, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 200, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 730 a 737.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1537/20
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a alienação de bem imóvel localizado na Rua Victor Meireles, 66, Jardim São Caetano, de propriedade do Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 438, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 201, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 742 a 750.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
III - PROCESSO Nº 1932/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 429, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o ‘Programa Voluntário de Apadrinhamento Afetivo de Pessoas Idosas’, no âmbito das entidades assistenciais públicas ou particulares, situadas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 751 a 755.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 5223/18
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização sobre o Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero' e dá outras providências.”
Parecer nº 276, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 138, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 756 a 762.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR EDISON ROBERTO PARRA.
V - PROCESSO Nº 5864/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a 'Semana de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Andadores Infantis nos Lares, nas Creches e nas Escolas' e dá outras providências.”
Parecer nº 392, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 197, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 763 a 768.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 0889/19
FRANCISCO DE MACEDO BENTO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 255, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o treinamento e humanização através de palestras motivacionais, para funcionários do setor público em São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 769 a 772.
Resultado: APROVADO PARECER N° 255 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1485/19
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 361, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ‘Sessão Azul’ nas salas de cinema situadas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 773 a 777.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".
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