Ordem do Dia - 24ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 2260/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.”
Parecer nº 236, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.237 a 1.274.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-3 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 2488/20
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, nos meses de outubro e novembro em razão da calamidade pública decretada por conta da pandemia (Covid-19).”
Parecer nº 567, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 239, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.275 a 1.284.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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