Ordem do Dia - 28ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1787/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do ‘Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher - Disque 180’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 355, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 136, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário, REJEITADO na 11ª Sessão Extraordinária.
Publicação de fls. 1784 a 1792.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1813/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 397, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 146, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1793 a 1800.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1865/21
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização contra a Violência Obstétrica’ e dá outras providências.”
Parecer nº 454, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1809 a 1816.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1866/21
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Concede atendimento prioritário às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico, nas agências bancárias, nos estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos de prestação de serviço de qualquer natureza no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 455, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 180, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1817 a 1824.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 1964/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza instituições bancárias, financeiras, farmácias, padarias, supermercados e o comércio em geral, a dar início do atendimento uma hora mais cedo do horário normal, de forma exclusiva as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sempre que declarado estado de emergia por ocasião de pandemias.”
parecer nº 466, de 2021/2022, da comissão de justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 178, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1825 a 1831.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
VI - PROCESSO Nº 3079/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 5º da Lei nº 4.940, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 491, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 185, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1855 a 1863.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 2936/22
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera o Título IV, Capítulo II e os arts. 90, 92, 96, 97, 98, 99, 100, 104, 138, 142, 147, 149 e 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 459, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 174, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1864 a 1873.
Resultado: APROVADO. EMENDAS E-1 A E-3 REJEITADAS, EMENDA E-4 APROVADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
VIII - PROCESSO Nº 2937/22
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera os arts. 2º, 39, 64, 127, 136, 137, 176, 199, 202, 203, 204, 205 e o Capítulo III, do Título VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 460, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 175, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1874 a 1888.
Resultado: APROVADO. EMENDA E-1 APROVADA E EMENDA E-2 REJEITADA. "À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ENTROSAR A EMENDA APROVADA E APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL".
IX - PROCESSO Nº 1686/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADAS DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Caetano do Sul o Desfile Cívico-Militar em comemoração à data de 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil e dá outras providências.”
Parecer nº 402, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 152, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1889 a 1896.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 1949/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 393, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO aos doze Deputados Federais, quais sejam: toda bancada federal do Partido Novo, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Kim Kataguiri (União-SP) e Ricardo Barros (PP-PR) que votaram contra ao Projeto de Lei nº 2564/20 que cria um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
Publicação de fls. 1897 a 1902.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
XI - PROCESSO Nº 2288/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 410, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Deputado Federal Éder Mauro (PL-PA), durante a Comissão de Direitos Humanos e Minoria, da Câmara dos Deputados que disse, em relação a uma professora, “Esta jumenta empoderada e comunista deveria ter sido colocada em um tribunal, num paredão, para que ela não levasse esse seu entendimento para a nossa juventude. Por isso, eu quero dizer aqui nesta Comissão que nós parássemos de ver o direito de minoria. que nós nunca deixemos de ver o direito da maioria dos brasileiros que não quer esses valores errados”.
Publicação de fls. 1903 a 1907.
Resultado: APROVADA. "OFICIE-SE AO DESTINATÁRIO".
Redes Sociais