Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 16 HORAS.
I - PROCESSO Nº 3079/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o caput do art. 5º da Lei nº 4.940, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de São Caetano do Sul.”
Parecer nº 491, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 185, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1855 a 1863.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1686/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Caetano do Sul o Desfile Cívico-Militar em comemoração à data de 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil e dá outras providências.”
Parecer nº 402, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 152, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1908 a 1917.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1038/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 143, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece o percentual sobre o superávit da USCS destinado a bolsas de estudos aos munícipes da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1918 a 1924.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
IV - PROCESSO Nº 1298/21
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 235, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a inclusão facultativa de no mínimo 30% (trinta por cento) de alimentos orgânicos na alimentação fornecida na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1925 a 1932.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 235 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1375/21 - APENSADO O PROCESSO N° 1963/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”
Parecer nº 452, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 182, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1933 a 1944.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
VI - PROCESSO Nº 1557/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as instruções sobre o uso dos números de telefones de emergência, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 380, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 135, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1945 a 1952.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 1620/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 290, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores e Protetores de Animais no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1953 a 1961.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.
VIII - PROCESSO Nº 1685/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Caetano do Sul a Festa da Cultura Nordestina e dá outras providências.”
Parecer nº 401, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 151, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1962 a 1969.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (TRÊS) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.
IX - PROCESSO Nº 1731/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana em Defesa da Ciência e Contra o Negacionismo’ e dá outras providências.”
Parecer nº 419, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 159, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1970 a 1976.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 1766/21
MARCOS SEGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, a academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, da afixação de avisos de advertência sobre medidas de profilaxia de combate ao Covid-19, novo Coronavírus e outras doenças contagiosas, mesmo após o surto da pandemia, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 340, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 118, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1977 a 1984.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 1779/21
MARCOS SEGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a obrigatoriedade da afixação de informativo sobre endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.”
Parecer nº 396, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 141, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1985 a 1992.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 1791/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 368, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes’ e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1993 a 2000.
Resultado: REJEITADO O PARECER N° 368 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA EXARAR PARECER".
XIII - PROCESSO Nº 1857/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 403, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a inserir profissionais de psicologia para atendimento preventivo e acompanhamento de problemas psicológicos nos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2001 a 2009.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 403 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 1965/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 425, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estágio de nível superior, na Administração Municipal, para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2010 a 2016.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XV - PROCESSO Nº 2682/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 487, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a ‘Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para as Pessoas em Tratamento de Câncer’, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2017 a 2022.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 2763/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 490, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o Banco de Leite Humano Municipal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2023 a 2030.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 02 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.