Ordem do Dia - 13ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10 HORAS.
I - PROCESSO Nº 3078/22
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
Parecer nº 189, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2031 a 2065.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 0956/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 126, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece as diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida, durante período gravídico-puerperal, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2193 a 2203.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELA AUTORA.
III - PROCESSO Nº 1281/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 348, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação das calçadas ecológicas através de pisos drenantes nos passeios públicos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2204 a 2212.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 03 (TRÊS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR AMÉRICO SCUCUGLIA JR.
IV - PROCESSO Nº 1282/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 225, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce os incisos VI, VII e VIII ao artigo 3º da Lei nº 3.337, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade do Município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2213 a 2217.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 225 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1283/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 234, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de ‘bolsões’ de estacionamento exclusivos para ‘motoboys’ nas vias públicas de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2218 a 2223.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 234 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 1598/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 257, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Concede isenção de IPTU para proprietários portadores de doenças raras, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2224 a 2232.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 257 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1661/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 297, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a comunicação desde que consentido expressamente pela genitora de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2233 a 2237.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 297 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1763/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 322, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o fornecimento de fotografias gratuitas a pessoas carentes, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2238 a 2243.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 322 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1777/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 337, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania, no contraturno do ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2244 a 2251.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 337 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 1965/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 463, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o fornecimento do kit maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade social comprovada, residentes no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2252 a 2259.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 463 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
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