39ª Reunião Ordinária - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Justiça e Redação
Reunião: 39ª Reunião Ordinária
Data e horário: 10/02/2026 – 14h00
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Relator |
Nº e Ementa do Processo |
Resultado |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 066/2026 Autor: Luis Galarraga Assunto: Moção de repúdio (conforme pauta). |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 0179/2026 Autor: Carlos Humberto Seraphim Assunto: Projeto de Decreto Legislativo que concede título de “Cidadão Sulsancaetanense” ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 0236/2026 Autor: Luis Galarraga Assunto: Moção de repúdio (conforme pauta). |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 6130/2025 Autor: Jander Cavalcanti de Lira Assunto: Moção de repúdio (conforme pauta). |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 4890/2025 Autor: Welbe Cavalcante Macedo Assunto: Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar hortas comunitárias em terrenos públicos ociosos. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 4943/2025 Autor: Welbe Cavalcante Macedo Assunto: Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Farmácia Solidária. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 5041/2025 Autor: Caio Martins Salgado Assunto: Projeto de lei que assegura matrícula prioritária e preferencial de estudante com TEA em unidade escolar municipal mais próxima da residência ou do trabalho do responsável. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 5042/2025 Autor: Caio Martins Salgado Assunto: Projeto de lei que assegura prioridade de matrícula e transferência a crianças e adolescentes sob guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 5094/2025 Autor: Rodnei Cláudio Alexandre Assunto: Projeto de lei que institui a proibição à venda, oferta e consumo de bebidas e alimentos ultraprocessados, e os em desacordo com o PNAE, por alunos matriculados nas escolas públicas e privadas. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 5095/2025 Autor: Marcos S. G. Fontes Assunto: Projeto de lei que dispõe sobre a autorização para instalação de letreiros digitais em estabelecimentos comerciais. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 5096/2025 Autor: Jander Cavalcanti de Lira Assunto: Projeto de lei que institui o programa “Pai Zelador”. |
Pendente de deliberação |
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Não informado na pauta |
Proc. nº 5150/2025 Autor: Roberto Luis Vidoski Assunto: Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de bebidas alcoólicas não retornáveis e de destilados, por bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. |
Pendente de deliberação |