Ordem do Dia - 14ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 3070/18
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a recomposição monetária da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”
Parecer nº 301, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 240, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 989 a 997.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-10 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 3071/18
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias e dá outras providências.”
Parecer nº 300, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 239, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 998 a 1011.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 3073/18
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul em geral, ativos, inativos e em disponibilidade e dá outras providências.”
Parecer nº 302, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 241, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.012 a 1.018.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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