PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa ‘Leite é Vida’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 380, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 281, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.489 a 1.501.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 E E-2 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI NA FORMA DO ORIGINAL".

CARLOS HUMBERTO SERAPHIM

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição de depósito de qualquer espécie de lixo em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 360, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 277, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.524 a 1.529.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

EDUARDO JOSÉ VIDOSKI E MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome da Morte Súbita Infantil – SMSI’ e dá outras providências.”

Parecer nº 362, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 279, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.530 a 1.536.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 2.349, de 13 de agosto de 1976, que ‘Institui o “Dia do Lions Clube” no Município’ e dá outras providências.”

Parecer nº 267, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 231, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.547 a 1.554.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 260, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o direito do cidadão optar por advertência ao invés de pagamento da multa de trânsito, constante no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicada pelo Município, na forma que menciona e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.555 a 1.563.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

SIDNEI BEZERRA DA SILVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 288, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a assistência com cão-guia às pessoas com deficiência visual, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.564 a 1.570.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que ‘Dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público’, incluído pela Lei nº 4.091, de 24 de setembro de 2002 e dá outras providências.”

Parecer nº 321, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 265, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1.571 a 1.583.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

CARLOS HUMBERTO SERAPHIM

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Concede licença ao Vereador Carlos Humberto Seraphim, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 1 a 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.”

Publicação de fls. 1.584 a 1.586.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E CONVOQUE-SE O RESPECTIVO SUPLENTE".