Ordem do Dia - 17ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 9 HORAS.
I - PROCESSO Nº 3601/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 15 da Lei Municipal nº 4.765, de 27 de maio de 2009, que reajusta a Tabela de Vencimentos dos servidores públicos municipais, autoriza a instituição de programa para prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias para as servidoras municipais, nas condições que especifica, institui a gratificação de apoio técnico para os empregados públicos da Administração Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 217, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 097, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.349 a 1.358.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 4039/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o Programa Auxílio Medicamentos para a 3ª Idade, o Programa Auxílio a Pacientes com Doenças Especiais e o Programa Auxílio a Pacientes Oncológicos e dá outras providências.”
Parecer nº 221, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 099, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.359 a 1.369.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.