Ordem do Dia - 39ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 8283/17
SUELI APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Conscientização e Prevenção da Paramiloidose – PAF (Polineuropatia Amiloidótica Familiar)’ e dá outras providências.”
Parecer nº 386, de 2017/2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 293, de 2017/2018, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.869 a 1.874.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 3128/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 4.432, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 069, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 052, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.879 a 1.885.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 1208/19
SIDNEI BEZERRA DA SILVA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos ‘pet shops’ e estabelecimentos congêneres, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 264, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 123, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.892 a 1.897.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1222/19
OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 4.195, de 18 de fevereiro de 2004, que ‘Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Arquiteto e do Engenheiro e dá outras providências’.”
Parecer nº 270, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 128, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1.898 a 1.904.
Resultado: APROVADO EM 2ª TURNO. "PUBLIQUE-SE".
V - PROCESSO Nº 4535/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Autoriza o Município de São Caetano do Sul a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF operação de crédito externo, destinada à execução de obras integrantes do Programa Municipal de Inovação e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – PROMISA e autoriza a solicitar garantia à União Federal.”
Parecer nº 279, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 125, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
VOTO CONTRÁRIO, EM SEPARADO, APRESENTADO PELO VEREADOR UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO.
Publicação de fls. 1.994 a 2.015.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VI - PROCESSO Nº 5066/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 17 e 20 da Lei Municipal nº 5.374, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul – 2016/2025 e dá outras providências.”
Parecer nº 314, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 141, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.016 a 2.024.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VII - PROCESSO Nº 5197/19
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a Lei nº 5.042 de 24 de novembro de 2011, que institui Sistema de Sorteio de Prêmios para estimular o pagamento em dia do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.”
Parecer nº 315, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 142, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.025 a 2.036.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 3644/18
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 120, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de crianças nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 2.037 a 2.042.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 120 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 5060/18
ANACLETO CAMPANELLA JUNIOR E OUTROS
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO que “Acresce o item 25 à Meta nº 7 do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015 e dá outras providências.”
Parecer nº 305, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 150, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.043 a 2.049
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
X - PROCESSO Nº 3311/19
EDISON ROBERTO PARRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Mulher que Ora’ e dá outras providências.”
Parecer nº 299, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 148, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2.050 a 2.055.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.