Processo CM Nº

0940/2018

Contrato Nº

09/2019

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CM Nº 09/2019, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA – PLANO ODONTOLÓGICO (DENTAL) EMPRESARIAL, SEM COPARTICIPAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES EM VIGOR, EM ESPECIAL A LEI 9.656/98 E AS REGULAMENTAÇÕES COMPLEMENTARES EXPEDIDAS E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, COM COBERTURA COMPLETA NO ESTADO DE SÃO PAULO E NACIONAL PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADO AOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES E OS QUE VIEREM A SER CONTRATADOS POR ESTA EDILIDADE, POR INTERMÉDIO DE UMA CORRETORA DE SEGUROS OU NÃO, DE ACORDO COM AS DEFINIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019, PELO PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES.

Empresa

PORTO SEGURO – SEGURO SAÚDE S.A.

Data Assinatura

16 de agosto de 2024.

Vigência

com início em 19 de agosto de 2024 e término em 18 de agosto de 2025.

Valor

O valor do  Plano Tipo I, objeto deste ajuste será de R$ 13,19 (treze reais e dezenove centavos) por beneficiário, razão pela qual a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o VALOR MENSAL ESTIMADO de R$ 4.642,88 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) que perfaz o VALOR GLOBAL ESTIMADO de R$ 55.714,56 (cinquenta e cinco mil, setecentos e catorze reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses, não havendo a incidência do reajuste do período previsto na cláusula 10.3 do Contrato CM nº 09/2019.