Processo CM Nº

02227/2023

Termo de Fomento Nº

01/2023

Objeto

O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023, CUJO OBJETO É FORMALIZAR AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO PROPOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES E RUBRICAS CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO PATRULHEIROS MIRINS DE SÃO CAETANO DO SUL – OSCAR KLEIN, PELO PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES

Organização Civil     

ASSOCIAÇÃO PATRULHEIROS MIRINS DE SÃO CAETANO DO SUL – OSCAR KLEIN

Data Assinatura

27 de agosto de 2025.

Vigência

12 (doze) meses, com início em 01 de setembro de 2025 e término em 31 de agosto de 2026.

Valor Alterado pelo Apostilamento

O VALOR MENSAL ESTIMADO  de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo Aditivo será de R$ 32.420,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte reais), valor este reajustado conforme o Terceiro Apostilamento ao Termo de Fomento, assinado em 13 de janeiro de 2026, tendo como base de cálculo, de acordo com o número de adolescentes, o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais).