Ordem do Dia - 31ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA.
I - PROCESSO Nº 5462/23
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às famílias vítimas de desabamento na Rua Antonieta e dá outras providências.”
Parecer nº 391, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 131, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3972 a 3983.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. EMENDAS E-1 A E-3 REJEITADAS. "PUBLIQUE-SE O PROJETO DE LEI EM SUA FORMA ORIGINAL".
II - PROCESSO Nº 5131/23
MESA DIRETORA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de São Caetano do Sul que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 380, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 130, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 3984 a 3990.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
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