Ordem do Dia - 40ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS DEZESSEIS HORAS.

I - PROCESSO Nº 3845/21

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 141, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a instalação de lixeira PET, com bobina de saquinhos plásticos, para o recolhimento dos dejetos de animais domésticos nas ruas e parques de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 4131 a 4137.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

II - PROCESSO Nº 4542/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 235, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Disque-Pichação', no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 4138 a 4144.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

III - PROCESSO Nº 4739/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 261, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui áreas de segurança e proteção escolar - ASPE, em torno das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 4145 a 4150.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

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