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Ordem do Dia - 3ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 26 de Fevereiro de 2024, 17h07 | Última atualização em Quarta, 06 de Março de 2024, 15h08 | Acessos: 245

ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 4158/21

CAIO MARTINS SALGADO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 196, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o Observatório Municipal do Idoso e dá outras providências.”

Publicação de fls. 347 a 354.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 196 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

II - PROCESSO Nº 4178/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 198, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (acidente vascular cerebral) e dá outras providências.”

Publicação de fls. 355 a 360.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

III - PROCESSO Nº 4540/21

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 232, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura a disponibilização do carnê de IPTU em Braille, aos contribuintes com deficiência visual, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 361 a 365.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

IV - PROCESSO Nº 4683/21

BRUNA CHAMAS BIONDI

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 259, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, situados na cidade de São Caetano do Sul, realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências.”

Publicação de fls. 366 a 372.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA AUTORA. "ARQUIVE-SE".

 


 

V - PROCESSO Nº 4778/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 273, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 373 a 379.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

VI - PROCESSO Nº 4814/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E OUTROS

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 285, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de São Caetano do Sul, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.”

Publicação de fls. 380 a 386.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

VII - PROCESSO Nº 0651/22

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 314, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Cria o 'Centro de Acolhimento de Animais', destinado ao acolhimento de animais que foram vítimas de violência doméstica e de abandono, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”

Publicação de fls. 387 a 392.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.

 


 

VIII - PROCESSO Nº 0672/22

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 315, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o cadastro do ciclista e motociclista entregador no Município de São Caetano do Sul.”

Publicação de fls. 393 a 398.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

IX - PROCESSO Nº 0776/22

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 385, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Proíbe a instalação de banheiros unissex nas dependências da Câmara Municipal.”

Publicação de fls. 399 a 405.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

X - PROCESSO Nº 0856/22

GILBERTO COSTA MARQUES

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 367, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui, no Município de São Caetano do Sul, a instalação de paraciclos, local destinado para a fixação de bicicletas de curta e média duração em espaço público ou privado, em locais de afluência de público, e dá outras providências.”

Publicação de fls. 406 a 411.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

 


 

XI - PROCESSO Nº 1472/22

EDISON ROBERTO PARRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 424, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o 'caput' do artigo 1º da Lei nº 5.917, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu a campanha de prevenção e orientação à doença de Parkinson no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 412 a 416.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 424 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

 


 

XII - PROCESSO Nº 3220/23

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Marcio de Jesus, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 215, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 069, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 417 a 423.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".

 


 

XIII - PROCESSO Nº 3520/23

UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Ovídio Renis Magro, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”

Parecer nº 241, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 077, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 424 a 430.

Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".

 

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