Ordem do Dia - 6ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0983/24
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 16, da Lei nº 5.615, de 22 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos aos alunos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS e dá outras providências.”
Parecer nº 448, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 159, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 808 a 815.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 4682/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 258, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros e negras nas peças e campanhas publicitárias elaboradas, contratadas e divulgadas pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul em todos os seus meios oficiais.”
Publicação de fls. 816 a 822.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 258 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 4684/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 271, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Determina a reserva de 20% das vagas para negros e indígenas nos concursos públicos, no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 823 a 834.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 271 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 4685/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 272, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a política de cotas para o ingresso nas escolas municipais de Ensino Médio municipal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 835 a 842.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 272 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 4687/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 381, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros e negras nas peças e campanhas publicitárias elaboradas, contratadas e divulgadas pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul em todos os seus meios oficiais.”
Publicação de fls. 843 a 849.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 381 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 4688/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 346, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, a reserva de vagas para negros, oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, no Poder Legislativo e dá outras providências.”
Publicação de fls. 850 a 858.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 346 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 4008/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 178, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a publicação de respostas à requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no veículo oficial de imprensa do Município e dá outras providências.”
Publicação de fls. 859 a 867.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 178 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 4302/21
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 205, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Casa de Apoio ao Terceiro Setor e dá outras providências.”
Publicação de fls. 868 a 874.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 0105/22
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 279, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui e estabelece diretrizes para o acesso à moradia assistida para pessoas com deficiência intelectual, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 875 a 883.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 279 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 0211/22
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 298, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Programa Mala de Recursos Lúdicos – PCD' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 884 a 919.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 298 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 0832/22
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 364, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate à vida, nas praças, parques, espaços, obras públicas e dá outras providências.”
Publicação de fls. 920 a 925.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 364 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 0549/22
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 350, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera o inciso I do art. 2° da Lei 5.689, de 07 de novembro de 2018 que institui o ‘Programa Auxílio Alimentação’ do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 926 a 930.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 0878/22
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 352, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa 'Pequenos Enlutados - PROPEQLU', aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 931 a 936.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 1007/22
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 376, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Programa Educação Mais - PROEDUCAMAIS', no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 937 a 942.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XV - PROCESSO Nº 0698/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 317, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública, para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, acometidas de enfermidades que dificultam a locomoção ou o exercício do seu trabalho e dá outras providências.”
Publicação de fls. 943 a 949.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 3952/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 444, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Resolução que “Institui a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada na abertura das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 950 a 954.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 444 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
XVII - PROCESSO Nº 0451/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 330, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a disciplina de Sustentabilidade Ambiental, no contraturno da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 955 a 960.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVIII - PROCESSO Nº 0673/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 316, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a instalação de software de reconhecimento facial para controle de frequência e à administração da merenda escolar, de estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 961 a 966.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIX - PROCESSO Nº 0903/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 341, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o estudo para implantação da prática de cultivo e uso de plantas medicinais e fitoterápicas, nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 967 a 971.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XX - PROCESSO Nº 0916/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 353, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a 'Viela Verde', na forma que especifica, no âmbito das vielas existentes no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 972 a 976.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXI - PROCESSO Nº 0917/22
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 342, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a 'Viela Pet' para os fins que especifica e dá outras providências.”
Publicação de fls. 977 a 980.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXII - PROCESSO Nº 1124/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 386, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a avaliação vocacional aos alunos do Ensino Médio de todas as escolas públicas do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 981 a 986.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXIII - PROCESSO Nº 1489/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 423, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de 'Abrigo de Cães e Gatos', no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 987 a 993.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXIV - PROCESSO Nº 1711/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 436, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre critérios de sustentabilidade ambiental quando da contratação com a administração pública, de acordo com o princípio de desenvolvimento econômico social e ecologicamente sustentável.”
Publicação de fls. 994 a 1001.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XXV - PROCESSO Nº 3443/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 319, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito do Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1002 a 1008.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
Redes Sociais