Ordem do Dia - 7ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 0242/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 299, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Passaporte da Vacina', no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1009 a 1013.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 0835/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 365, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Auxílio Emergencial decorrentes de enchentes e outros desastres (AEND) e a compensação financeira a ser paga pelo Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1014 a 1024.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 365 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 1369/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 402, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade do ensino de educação feminista à comunidade escolar Rede Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1025 a 1035.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 402 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 1542/22
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 440, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, o Programa de Agricultura Urbana e dá outras providências”
Publicação de fls. 1036 a 1046.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 440 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 1747/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 452, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece a necessidade de adequação de todos os grandes estabelecimentos comerciais de São Caetano do Sul, a instalação de caixas de pagamento com equipamentos adaptados e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1047 a 1051.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0864/22
CÍCERO ALVES MOREIRA E CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 368, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a permanência de profissional de enfermagem nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1052 a 1058.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1718/22
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 453, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação da ementa e o artigo 1º, ambos da Lei nº 4.359, 21 de fevereiro de 2006, que institui a 'Campanha de Prevenção ao Mal de Alzheimer, apoio e orientação aos familiares e cuidadores de pacientes acometidos pela doença', no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1059 a 1065.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 453 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 1511/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 286, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas escolas públicas e privadas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1066 a 1072.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 2777/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 549, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Programa de Assistência Médica e Psicológica, aos Professores da Rede Municipal de Ensino, com Síndrome de Burnout' e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1073 a 1080.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 4457/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 211, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Auxílio-Estudantil aos estudantes universitários de baixa renda, residentes no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1081 a 1087.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XI - PROCESSO Nº 4458/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 218, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1088 a 1094.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XII - PROCESSO Nº 0072/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 382, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a instituição de espaço gastronômico nas feiras livres, no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1095 a 1099.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XIII - PROCESSO Nº 0109/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 439, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade às bibliotecas públicas municipais para providenciarem a acessibilidade de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1100 a 1106.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 (DUAS) SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR CÉSAR ROGÉRIO OLIVA. "ARQUIVE-SE".
XIV - PROCESSO Nº 0269/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 451, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1107 a 1112.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XV - PROCESSO Nº 3505/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES E ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 114, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de informativos referentes à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em cadernos e livros didáticos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1113 a 1118.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
XVI - PROCESSO Nº 0308/24
MAURÍCIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 437, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece regras para a prática de esportes denominados 'slackline', 'parkour' e 'street workout' no âmbito do Município de São Caetano do Sul”
Publicação de fls. 1119 a 1126.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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