Ordem do Dia - 8ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2195/23
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 151, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Banco do Brasil, em razão da suspensão da linha de crédito “Crédito BB Acessibilidade”, destinada ao financiamento de tecnologia assistiva para pessoas com deficiências.
Publicação de fls. 1127 a 1132.
Resultado: APROVADA.
II - PROCESSO Nº 2329/23
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 165, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao PL 490/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, que prejudica a demarcação de terras indígenas, e à repressão do Governo do Estado de São Paulo aos atos contra esse PL.
Publicação de fls. 1133 a 1136.
Resultado: REJEITADA. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2666/23
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 206, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao site chinês denominado sohu.com que, de modo difamatório, classificou o Exército Brasileiro como sendo um dos piores do mundo.
Publicação de fls. 1137 a 1141.
Resultado: APROVADA.
IV - PROCESSO Nº 3742/23
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 252, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Secretaria de Educação da cidade de Sales, no interior de São Paulo, sobre uma ação de uma professora de uma escola estadual, que discutiu com uma aluna que tem deficiência intelectual, dentro da sala de aula.
Publicação de fls. 1142 a 1145.
Resultado: APROVADA.
V - PROCESSO Nº 4246/23
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 281, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO aos estudantes do curso de Medicina da Universidade de Santo Amaro - UNISA, que foram gravados no último sábado (16/09) simulando uma masturbação coletiva em uma partida de vôlei feminino que fazia parte do INTERMED, competição esportiva entre as universidades.
Publicação de fls. 1146 a 1150.
Resultado: APROVADA.
VI - PROCESSO Nº 4334/23 - APENSADO O PROCESSO N° 4469/23
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 300, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao vereador Charton Rêgo (MDB) autor do PL 094/2021, da Câmara de Apodi (RN), que autoriza o abate de animais abandonados, “sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”.
Publicação de fls. 1151 a 1159.
Resultado: APROVADA.
VII - PROCESSO Nº 4350/23
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 290, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO em razão do discurso realizado no plenário da Câmara de Jucás, no interior do Ceará pelo vereador Eúde Lucas, presidente da Casa, que demonstrou total incompreensão sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
Publicação de fls. 1160 a 1164.
Resultado: APROVADA.
VIII - PROCESSO Nº 4633/23
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 321, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Resolução nº 715/2023 que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
Publicação de fls. 1165 a 1171.
Resultado: APROVADA.
IX - PROCESSO Nº 4915/23
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 354, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da declaração preconceituosa realizada no plenário da Câmara Municipal de ARCOVERDE, em Pernambuco, pela vereadora Zirleide Monteiro Cavalcanti Torres, que demonstrou total desrespeito e falta de empatia às pessoas com deficiência e às suas famílias.
Publicação de fls. 1172 a 1175.
Resultado: APROVADA.
X - PROCESSO Nº 4943/23
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 355, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à ENEL - Distribuição São Paulo - SCS, devido aos recentes problemas no fornecimento de energia elétrica no município.
Publicação de fls. 1176 a 1179.
Resultado: APROVADA.
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