Ordem do Dia - 7ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 1228/24

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 3º, da Lei nº 6.142, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a desafetação da classe dos bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município a área de terreno que especifica, para posterior alienação.”

Parecer nº 469, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 164, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1180 a 1187.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

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