Ordem do Dia - 10ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2039/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o Prêmio 'Advocacia Cidadã', e dá outras providências.”
Parecer nº 484, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 202, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1334 a 1342.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 202 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. "ARQUIVE-SE".
II - PROCESSO Nº 2315/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Incentiva a Câmara a estabelecer a política de incentivo ao uso de carros elétricos, híbridos e dá outras providências.”
Parecer nº 594, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 241, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1343 a 1349.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
III - PROCESSO Nº 2701/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a 'Campanha de Conscientização Contra a Automedicação Animal', no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 489, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 015, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1350 a 1357.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 0109/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 439, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade às bibliotecas públicas municipais para providenciarem a acessibilidade de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1358 a 1364.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 1 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR..
V - PROCESSO Nº 0312/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 464, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o 'Código de Alerta de Desaparecidos', nos estabelecimentos públicos ou privados, de grande circulação de pessoas, no âmbito da cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1365 a 1372.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0409/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 458, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Estatuto da Desburocratização no município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1373 a 1380.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1926/22
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 466, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a oferta, na página eletrônica da Prefeitura de São Caetano do Sul, de ferramentas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito de competência municipal, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1381 a 1386.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VIII - PROCESSO Nº 4484/23
EDISON ROBERTO PARRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 301, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO à Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação, em sessão virtual na madrugada do dia 22 de setembro de 2023.
Publicação de fls. 1387 a 1391.
Resultado: APROVADA.
IX - PROCESSO Nº 5393/23
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Caetano do Sul - Ministério de Madureira, Senhor Marcos Roberto Dias, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 393, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 132, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1392 a 1398.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".
X - PROCESSO Nº 1195/24
MARCEL FRANCO MUNHOZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de 'Cidadã Sulsancaetanense' à Senhora Tatiane Regonha Capelasso, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 468, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 163, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1399 a 1404.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE À HOMENAGEADA".
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