Ordem do Dia - 11ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2499/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 540, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 235, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1405 a 1412.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 2537/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o sistema 'Adoção Inclusiva' da academia ao ar livre no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 486, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 023, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1413 a 1419.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 01 (UMA) SESSÃO FORMULADO PELO AUTOR.
III - PROCESSO Nº 4233/21
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a manutenção de animais em correntes, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 216, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 065, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1420 a 1426.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
IV - PROCESSO Nº 4785/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 283, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 097, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1427 a 1434.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
V - PROCESSO Nº 0210/22
CAIO MARTINS SALGADO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui o 'Inventário Arbóreo do Município de São Caetano do Sul' e dá outras providências.”
Parecer nº 280, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 106, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1435 a 1445.
Resultado: APROVADO O PARECER N° 106 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0465/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 460, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o 'caput' do artigo 1º da Lei nº 5.590, de 07 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito, e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1446 a 1451.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VII - PROCESSO Nº 1130/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a 'Multa Moral' nos estacionamentos privados.”
Parecer nº 398, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer nº 146, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1452 a 1461.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
VIII - PROCESSO Nº 1701/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 462, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades de atendimento público, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1462 a 1469.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IX - PROCESSO Nº 1945/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 467, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a adoção, pelo Poder Executivo, do programa de prevenção às drogas, denominado 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras providências”
Publicação de fls. 1470 a 1476.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
X - PROCESSO Nº 4387/23
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de 'Cidadão Sulsancaetanense' ao Pe. Júlio Renato Lancellotti, pelos relevantes serviços prestados ao Município.”
Parecer nº 291, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 093, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1477 a 1484.
Resultado: REJEITADO. "ARQUIVE-SE".
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