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Ordem do Dia - 13ª Sessão Ordinária

Publicado: Segunda, 06 de Maio de 2024, 15h02 | Última atualização em Quinta, 16 de Maio de 2024, 09h04 | Acessos: 255

ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.


 

I - PROCESSO Nº 1419/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a criação da Ouvidoria Setorial da Educação - OSE, no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências.”

Parecer nº 480, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 169, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1553 a 1565.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

II - PROCESSO Nº 1426/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos nos locais que especifica, e dá outras providências.”

Parecer nº 481, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 170, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1566 a 1575.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

III - PROCESSO Nº 1529/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso V, do art. 3º, da Lei Municipal nº 6.162, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da função gratificada para os profissionais que compõem o núcleo de gestão educacional das unidades escolares e do setor de supervisão de ensino do Município de São Caetano do Sul.”

Parecer nº 482, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 171, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1576 a 1588.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

IV - PROCESSO Nº 1535/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.”

Parecer nº 487, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 175, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1589 a 1603.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

V - PROCESSO Nº 1544/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Cria vagas de empregos públicos permanentes, e dá outras providências.”

Parecer nº 488, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 176, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1604 a 1623.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

VI - PROCESSO Nº 1623/24

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a criação da Câmara Especial de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos - CEMARC, e dá outras providências”

Parecer nº 489, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 177, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1624 a 1642.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

VII - PROCESSO Nº 2044/21

FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui a Política de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, e da outras providências.”

Parecer nº 044, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 030, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.

Publicação de fls. 1643 a 1655.

Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.

 


 

VIII - PROCESSO Nº 4180/21

MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão facultativa de tipagem sanguínea e do fator Rh nos prontuários de estudantes das redes públicas e particulares de ensino no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 266, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.

Parecer nº 089, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1656 a 1661.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE"

 


 

IX - PROCESSO Nº 4814/21

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E OUTROS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de São Caetano do Sul, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis.”

Parecer nº 285, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, inconstitucional, REJEITADO na 9ª Sessão Ordinária, de 09/04/2024.

Parecer nº 168, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 1662 a 1670.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE"

 

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