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Ordem do Dia - 15ª Sessão Extraordinária

Publicado: Segunda, 16 de Setembro de 2024, 17h33 | Última atualização em Sexta, 25 de Outubro de 2024, 09h48 | Acessos: 80

ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA.


 

I - PROCESSO Nº 3527/24

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 570, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 207, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 2353 a 2366.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

 

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