Ordem do Dia - 33ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 4992/25
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Confraria da Praça’.”
Parecer nº 283, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 047, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1400 a 1408.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 1414/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 225, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a afixação de informações, escritas em Braile, nas gôndolas de supermercados, estabelecimentos comerciais e similares, no âmbito do município de São Caetano do Sul, para atendimento às pessoas com deficiência visual e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1409 a 1413.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
III - PROCESSO Nº 1502/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 031, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a redação do item 1.04 do Anexo I - Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.”
Publicação de fls. 1414 a 1419.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
IV - PROCESSO Nº 0889/23
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 214, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a indicação de número de telefone do órgão Municipal de trânsito para denúncias de estacionamento irregular nas placas sinalizadoras de vagas especiais destinadas as pessoas com deficiência, idosos e gestantes nas vias públicas.”
Publicação de fls. 1420 a 1424.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
V - PROCESSO Nº 1196/25
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 170, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política de Prevenção a Quedas para Pessoas Idosas.”
Publicação de fls. 1425 a 1430.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
VI - PROCESSO Nº 1491/25
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 184, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada.”
Publicação de fls. 1431 a 1437.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
VII - PROCESSO Nº 1773/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 192, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a afixação de placas com sistema de comunicação aumentativa e alternativa, compostas por pranchas de baixa tecnologia com pictogramas, em praças, parques e demais espaços públicos de uso coletivo.”
Publicação de fls. 1438 a 1442.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR.
VIII - PROCESSO Nº 2864/25
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 171, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável à MOÇÃO DE REPÚDIO ao Instituto Paula Souza, órgão responsável pela administração da Escola Técnica Estadual Jorge Street, em razão do abandono, da negligência com a estrutura física da unidade e da falta de manutenção contínua, que vêm comprometendo o funcionamento adequado da instituição.
Publicação de fls. 1443 a 1446.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 2 SESSÕES FORMULADO PELO VEREADOR CÉSAR ROGÉRIO OLIVA.
IX - PROCESSO Nº 3741/25
CAIO MARTINS SALGADO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de 'Cidadão Emérito' a Daniel Parra Moreno, pelos relevantes serviços prestados ao município.”
Parecer nº 208, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 033, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1447 a 1453.
Resultado: APROVADO. "PUBLIQUE-SE E OFICIE-SE AO HOMENAGEADO".