Ordem do Dia - 19ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 2531/26
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece a Política Municipal de Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos a Serviço da Educação Inclusiva.”
Parecer nº 538, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 106, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 888 a 907.
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO.
II - PROCESSO Nº 0057/24
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 447, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de políticas municipais de prevenção e combate à sarcopenia e dá outras providências.”
Publicação de fls. 908 a 915.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE VISTA POR 3 SESSÕES FORMULADO PELO AUTOR.
III - PROCESSO Nº 3261/25
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 316, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 916 a 922.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
IV - PROCESSO Nº 3787/25
CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 330, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Sistema de Monitoramento Inteligente de Esgoto.”
Publicação de fls. 923 a 928.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
Redes Sociais