Ordem do Dia - 11ª Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALI­ZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA.

ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 2531/26

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Estabelece a Política Municipal de Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos a Serviço da Educação Inclusiva.”

Parecer nº 538, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 106, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 888 a 907.

Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".

Confira o Projeto

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