Ordem do Dia - 22ª Sessão Ordinária
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.
I - PROCESSO Nº 4509/23
CAIO MARTINS SALGADO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia de Luta da Pessoa com Deficiência’ e dá outras providências.”
Parecer nº 112, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 017, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1103 a 1110.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
II - PROCESSO Nº 5558/25
CÍCERO ALVES MOREIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia do Conecta Fé’.”
Parecer nº 433, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 083, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1117 a 1123.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
III - PROCESSO Nº 0933/26
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Economia Criativa e do Empreendedorismo’.”
Parecer nº 518, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 105, de 2025/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1131 a 1139.
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO. "PUBLIQUE-SE".
IV - PROCESSO Nº 2317/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 625, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de São Caetano do Sul.”
Publicação de fls. 1140 a 1144.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
V - PROCESSO Nº 0797/23
WELBE CAVALCANTE MACEDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 499, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre reserva a pessoas idosas de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas no âmbito da administração pública municipal.”
Publicação de fls. 1145 a 1150.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
VI - PROCESSO Nº 0778/26
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 504, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter, em espaços públicos, pontos de fornecimento de água potável a animais, domésticos e em situação de abandono.”
Publicação de fls. 1151 a 1158.
Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".
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