Ordem do Dia - 23ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS DEZESSEIS HORAS.

I - PROCESSO Nº 2411/24

AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 143, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer fone antirruído à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos.”

Publicação de fls. 1159 a 1163.

Resultado: APROVADO O PARECER N° 143 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

II - PROCESSO Nº 2119/25

CÍCERO ALVES MOREIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 252, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a política de atenção integral às pessoas com Lipedema.”

Publicação de fls. 1164 a 1170.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

III - PROCESSO Nº 5096/25

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO

PARECER Nº 402, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa 'Pai Zelador'.”

Publicação de fls. 1171 a 1191.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

IV - PROCESSO Nº 0873/26

CÉSAR ROGÉRIO OLIVA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 512, de 2025/2026, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o Programa 'Pais Atípicos em Ação'.”

Publicação de fls. 1192 a 1199.

Resultado: APROVADO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO AUTOR. "ARQUIVE-SE".

Confira o Projeto

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