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Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária

Publicado: Sexta, 28 de Agosto de 2026, 14h34 | Última atualização em Sexta, 28 de Agosto de 2026, 15h34 | Acessos: 74

ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS QUATORZE HORAS.


 

PROCESSO Nº 2242/26

DENUNCIANTE: ELEITOR MARCELO DE JESUS CAMARGO

DENUNCIADO: VEREADOR MATHEUS LOTHALLER GIANELLO

VOTAÇÃO NOMINAL DAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS ARTICULADAS NA DENÚNCIA.

Publicação de fls. 1594 a 1940.

 

I - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 1

ARTIGO 7º, INCISO III – SITUAÇÃO FUNCIONAL DE ANA CAROLINA EM PERÍODOS DIVERSOS DA VIAGEM.

Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.

 

II - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 2

ARTIGO 7º, INCISO III – VIAGEM INTERNACIONAL DE ANA CAROLINA, ATESTO E REMUNERAÇÃO.

Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.

 

III - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 3

ARTIGO 7º, INCISO III – SITUAÇÃO FUNCIONAL DE LUCAS DE MELLO FERRARI.

Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.

 

IV - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 4

ARTIGO 7º, INCISO III – TERCEIROS SEM VÍNCULO, ESTRUTURA INFORMAL E SUBSTITUIÇÃO FUNCIONAL.

Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.

 

V - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 5

ARTIGO 7º, INCISO III – DIGNIDADE DA CÂMARA E DECORO NA CONDUTA PÚBLICA.

Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.

 

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