Ordem do Dia - 12ª Sessão Extraordinária
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS QUATORZE HORAS.
PROCESSO Nº 2242/26
DENUNCIANTE: ELEITOR MARCELO DE JESUS CAMARGO
DENUNCIADO: VEREADOR MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
VOTAÇÃO NOMINAL DAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS ARTICULADAS NA DENÚNCIA.
Publicação de fls. 1594 a 1940.
I - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 1
ARTIGO 7º, INCISO III – SITUAÇÃO FUNCIONAL DE ANA CAROLINA EM PERÍODOS DIVERSOS DA VIAGEM.
Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.
II - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 2
ARTIGO 7º, INCISO III – VIAGEM INTERNACIONAL DE ANA CAROLINA, ATESTO E REMUNERAÇÃO.
Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.
III - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 3
ARTIGO 7º, INCISO III – SITUAÇÃO FUNCIONAL DE LUCAS DE MELLO FERRARI.
Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.
IV - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 4
ARTIGO 7º, INCISO III – TERCEIROS SEM VÍNCULO, ESTRUTURA INFORMAL E SUBSTITUIÇÃO FUNCIONAL.
Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.
V - PARECER FINAL - INFRAÇÃO N° 5
ARTIGO 7º, INCISO III – DIGNIDADE DA CÂMARA E DECORO NA CONDUTA PÚBLICA.
Conclusão opinativa da Comissão Processante: PROCEDENTE.
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