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Câmara de São Caetano aprova emenda ao projeto do transporte escolar e matéria retorna para Comissão da Casa

Publicado: Terça, 18 de Outubro de 2022, 15h50 | Última atualização em Segunda, 21 de Novembro de 2022, 16h09 | Acessos: 12

 

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira, 18, emenda ao projeto de lei de autoria do Executivo municipal que altera a legislação referente ao transporte escolar. O projeto passou pela aprovação do plenário, em segundo turno, trazendo, entre outras alterações, o aumento da vida útil do uso de vans escolares, ônibus e micro-ônibus para o transporte de alunos.

 

Os vereadores César Oliva (PSD) e Fábio Soares (PSDB), esse juntamente com os demais parlamentares, apresentaram cada um, uma emenda ao projeto. Oliva pediu o arquivamento de sua emenda, entendendo que a alteração proposta por Soares contemplava a modificação que ele sugeria. Os vereadores aprovaram o pedido de arquivamento do parlamentar e deram o aval à segunda emenda colocada em votação.

 

De acordo com a emenda aprovada, que seguirá para a Comissão de Justiça e Redação para o seu entrosamento com o projeto, a permissão de insulfilm é retirada do texto da lei, sendo apenas a publicidade permitida nos veículos escolares, que segundo o vereador Fábio Soares, em sua fala na tribuna, será regulamentada pelo Executivo municipal, por meio de um decreto. O parlamentar também pontuou que a propaganda não será colocada nos vidros por conta da proibição existente em lei federal.

 

Outra alteração trazida pela emenda diz respeito a desburocratização do processo com relação a colocação de publicidade nos veículos. Com a nova redação, segundo o vereador César Oliva, é retirada a obrigatoriedade da prefeitura ter que autorizar a afixação da publicidade, ideia essa contida na sua emenda apresentada. "Se a gente já tem uma lei, é atuar na fiscalização", disse o parlamentar.

 

Mulher Destaque e orçamento

 

Ainda de autoria da prefeitura, também foram aprovados, em segundo turno, os projetos que dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul e o que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 visando a desapropriação de imóveis para a ampliação e reforma do Complexo Hospitalar Municipal.

 

 

18/10/2022

 

 

 

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