Câmara aprova proibição ao transporte de mercadorias nos supermercados em São Caetano

A Câmara de São Caetano aprovou na tarde desta terça-feira, 28, a redação final do projeto de lei que proíbe, nos supermercados varejistas e atacadistas do município, o transporte de mercadorias, a reposição nas gôndolas, os remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público.

Conforme a nova redação, desde de que a área que esteja sendo reposta seja isolada e sinalizada, as atividades proibidas na ementa do projeto poderão ser feitas.

De acordo com o autor da matéria, vereador Marcos Fontes, o intuito da proposta é proteger as pessoas que circulam nos supermercados. “Nós estamos simplesmente protegendo o consumidor e até o funcionário, isolando a área que está sendo usada para a reposição”. E completa: “é uma preocupação com todos, independentemente de quem seja”.

Além da redação final desse projeto, também foram aprovadas as redações finais dos projetos que proíbe na cidade a fabricação, comercialização, posse e o uso de linhas cortantes para pipas, papagaios ou equiparados, e revoga a lei nº 3.440, de 30 de novembro de 1995, de autoria da vereadora Thai Spinello (Novo) e o que acrescenta o artigo 45-A à lei nº 4.207, de 3 de março de 2004, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e Portadora de Necessidades Especiais, do vereador Marcel Munhoz (Cidadania).

Posse

O vereador suplente, Mauricio Fernandes (PL) tomou posse na sessão desta terça, assumindo a cadeira do vereador Matheus Gianello (PL) que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Planejamento de São Caetano.

28/2/2023

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