Thai Spinello propõe criação da lei da liberdade econômica

A vereadora Thai Spinello protocolou indicação para que a Prefeitura de São Caetano do Sul crie, por meio de projeto do Executivo, a Lei da Liberdade Econômica na cidade. O objetivo da propositura é fomentar as atividades econômicas de baixo risco no município, incentivando o empreendedorismo e a livre concorrência.

“Essa lei trará diversas vantagens ao município e sua população, visto que atrairá empreendedores da região, gerando mais empregos e renda para a população. Além disso, irá desafogar a burocracia da máquina pública, gerando celeridade e transparência”, defendeu a vereadora na justificativa da proposta.

Thai Spinello ressaltou ainda a importância de novas tecnologias para desburocratização dos serviços. “São Caetano do Sul precisa se alinhar à tendência para facilitar e desburocratizar a abertura de novas empresas no município. Nossa cidade é referência no País e se posiciona na vanguarda em diversas áreas e sempre primando pela inovação”, disse a parlamentar.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação (Sedeti) poderá incluir no bojo do projeto novas atividades consideradas de baixo risco, risco leve, irrelevante ou inexistente. Na propositura, consideram-se de baixo e médio riscos as atividades econômicas previstas em decreto municipal e desde que não contrariem normas estaduais ou federais.

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