Câmara de São Caetano aprova projetos em primeiro turno
A Câmara de São Caetano do Sul levantou o recesso parlamentar e realizou uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 23, para a discussão e votação de quatro projetos de lei de autoria da prefeitura, em primeiro turno. Todos os projetos em pauta foram aprovados.
Um dos projetos de lei apreciados pela Casa foi o que institui a Comissão Intersetorial de Construção e Acompanhamento da Política Pública de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, vítima ou testemunha, em situação de violência.
Os demais três projetos que estavam na pauta na sessão desta terça alteram leis municipais já existentes. O primeiro, modifica a lei municipal nº 6.192, de 9 de maio de 2024, que cria vagas de empregos públicos permanentes. Já o segundo projeto, muda a lei municipal nº 5.013, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de funcionários com filhos com deficiência. Por fim, o terceiro, altera a lei municipal nº 4.944, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento estratégico do município de São Caetano do Sul.
Natalia Sarkis
23/7/2024