Américo Scucuglia defende criação do Programa de Vigilância Solidária Animal
O vereador Américo Scucuglia (PRD) encaminhou projeto de lei para criação do Programa de Vigilância Solidária Animal (PVS Animal) em São Caetano do Sul. O objetivo da propositura é criar um instrumento de cooperação, visando a comunicação voluntária de situações de abandono e maus-tratos a animais.
“Abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem o cometer deve ser punido conforme as leis vigentes. O objetivo essencial deste projeto é assegurar que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais”, defendeu o vereador na justificativa do projeto, que está em tramitação na Casa.
O parlamentar ressaltou a importância do poder público para o bem-estar dos animais. “O poder público, ao implementar esse programa, mostra seu compromisso com o bem-estar animal, promovendo ações que previnam abusos e abandonos. Isso inclui informações sobre adoção, cuidados e o combate ao abandono por meio de campanhas educativas”, complementou Américo Scucuglia.
Ainda de acordo a propositura, o Programa de Vigilância Solidária Animal se dará pela cooperação com a sociedade local, identificação de casos de abandono e maus-tratos a animais e cuidados com animais em situações de rua.
19/9/2024