Olyntho Voltarelli propõe novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2025 em São Caetano
O vereador Olyntho Voltarelli (PSD) protocolou uma indicação à Secretaria Municipal da Fazenda propondo a realização de estudos para a elaboração de um novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) para o exercício de 2025 em São Caetano do Sul. A proposta inclui a possibilidade de utilização de cartões de crédito para o pagamento de tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do setor da construção civil.
A iniciativa tem como base a Lei Municipal nº 5.590, de 7 de dezembro de 2017, e busca modernizar os meios de pagamento, oferecendo alternativas que facilitem a regularização de pendências por parte dos contribuintes. “A ideia é criar um cenário em que todos saem ganhando. Para o contribuinte, é uma forma de quitar seus débitos com mais flexibilidade; para o município, é uma oportunidade de ampliar a arrecadação”, afirmou o vereador.
Voltarelli também solicitou que sejam realizados estudos para viabilizar o parcelamento de multas, inclusive aquelas originadas por autuações de trânsito. Segundo ele, a medida contribui para a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que facilita a vida do cidadão.
“Estamos propondo soluções que incentivem o pagamento voluntário dos débitos, com instrumentos modernos e acessíveis. O contribuinte ganha tempo, comodidade e mais opções para manter suas obrigações em dia”, concluiu.