Américo Scucuglia propõe lei contra a adultização de crianças e adolescentes em São Caetano
O vereador Américo Scucuglia (PRD) apresentou um projeto de lei que proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações que incentivem a adultização de crianças e adolescentes em São Caetano do Sul.
De acordo com a justificativa do projeto, esse tipo de exposição pode causar prejuízos psicológicos, emocionais e sociais, comprometendo o desenvolvimento saudável e protegido previsto em lei. “Ao proibir a promoção da adultização por meio de ações institucionais ou apoiadas pelo poder público, o projeto não interfere na liberdade individual, mas reforça os limites de práticas que possam prejudicar o desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes”, explicou o parlamentar.
Scucuglia ressaltou que a adultização infantil é um fenômeno social crescente, caracterizado pela exposição precoce de crianças e adolescentes a comportamentos, linguagens, vestimentas, responsabilidades e experiências incompatíveis com sua fase de desenvolvimento, muitas vezes com conotações eróticas, midiáticas ou de consumo.
O vereador também destacou que a proposta está alinhada a tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, da qual o Brasil é signatário, e atende ao princípio da proteção integral e da prioridade absoluta previsto no ordenamento jurídico nacional. “Este projeto visa proteger as futuras gerações e reafirma o compromisso do Legislativo com a infância e a adolescência na nossa cidade”, finalizou.