Fábio Soares propõe regulamentação para veículos elétricos e motorizados em São Caetano
O vereador Fábio Soares (Republicanos) apresentou um projeto de lei que regulamenta o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em São Caetano do Sul. A proposta está alinhada ao Art. 6º da Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023.
De acordo com a justificativa, o objetivo é reforçar a segurança viária e ampliar a proteção dos pedestres, proibindo a circulação de veículos motorizados - a combustão ou elétricos - em áreas exclusivas para pedestres, como calçadas, passarelas, passagens elevadas, faixas de travessia, praças e demais espaços urbanos sinalizados como de uso prioritário de pedestres.
O vereador destacou que o aumento no uso de bicicletas elétricas, patinetes, motocicletas de pequeno porte e outros veículos motorizados tem causado situações de risco nesses locais. “Há registros frequentes de circulação irregular desses veículos em áreas inapropriadas, inclusive sobre passarelas e travessias, o que compromete a integridade física dos cidadãos e a harmonia da mobilidade urbana”, explicou.
A proposta também proíbe a circulação de qualquer veículo motorizado na contramão, salvo em situações autorizadas e devidamente sinalizadas pelos órgãos de trânsito. “É fundamental proteger a integridade física dos pedestres e promover a mobilidade urbana de forma equilibrada e segura”, finalizou Fábio Soares.