Welbe Macedo indica isenção de estacionamento rotativo para PCDs e pessoas com TEA em São Caetano
O vereador Welbe Macedo (PSB) protocolou uma indicação sugerindo a realização de estudos visando à isenção da cobrança no estacionamento rotativo em São Caetano do Sul, por até duas horas, para pessoas com deficiência (PCDs), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar melhores condições de acesso, mobilidade e inclusão social, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), que reconhece o TEA como deficiência para todos os fins legais.
Para o vereador, a iniciativa reforça o dever do poder público de promover políticas de apoio e acessibilidade, garantindo que esses munícipes tenham seus direitos respeitados, especialmente em áreas públicas de estacionamento, onde a isenção contribui para autonomia, segurança e cidadania plena.
“A proposta não trata apenas de um alívio financeiro, mas de uma medida prática de inclusão, que torna a cidade mais acolhedora e equitativa para todos”, concluiu Welbe Macedo.