Edison Parra defende multa administrativa contra agressores de profissionais da saúde em São Caetano
O vereador Edison Parra (Podemos) protocolou uma indicação sugerindo à Secretaria Municipal de Governo (Segov) a realização de estudos sobre a adoção de medidas para aplicação de multa administrativa a quem agredir física ou verbalmente profissionais da saúde no exercício de suas funções, em São Caetano do Sul. A proposta abrange servidores efetivos, comissionados e profissionais terceirizados da Administração Direta e Indireta, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar maior proteção aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde, considerando o aumento de casos de agressões físicas e verbais praticadas contra servidores e colaboradores durante o desempenho de suas funções. “Tais condutas são inadmissíveis e comprometem não apenas a integridade física e psicológica dos trabalhadores, mas também a qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou.
Parra ressaltou que a multa administrativa a ser aplicada não afastará as demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis em face do agressor, podendo ser acumulada com outras penalidades previstas na legislação vigente. “A iniciativa visa garantir respeito, segurança e dignidade aos profissionais da saúde, que desempenham papel essencial na promoção e manutenção da saúde pública municipal”, acrescentou.
O vereador sugeriu ainda que o valor da multa seja regulamentado por ato próprio, com atualização anual no mês de janeiro ou sempre que houver alteração do salário-mínimo nacional. Em caso de reincidência, o valor deverá ser aplicado em dobro, respeitado o limite máximo de R$ 10 mil.