Caio Salgado indica criação de núcleo técnico para fortalecer Fundos Municipais em São Caetano
O vereador Caio Salgado (PL) apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (Seais) de São Caetano do Sul sugerindo a criação de um departamento ou núcleo técnico específico para oferecer suporte administrativo, contábil, financeiro e jurídico aos Fundos Municipais. O objetivo da proposta é garantir estrutura adequada para sua plena execução.
Na justificativa, o parlamentar destacou a importância estratégica desses mecanismos para a gestão pública. “Eles asseguram a correta aplicação de recursos provenientes do orçamento municipal, de convênios, parcerias, doações e repasses das esferas estadual e federal, bem como da iniciativa privada”, explicou.
A proposta prevê que a criação de uma unidade técnica especializada, vinculada à Seais, permitirá avanços significativos na gestão, incluindo suporte na regularização fiscal e cadastral; apoio técnico na gestão administrativa e financeira; orientação contábil e jurídica; acompanhamento da execução orçamentária; auxílio na elaboração de projetos e participação em editais; além de monitoramento na prestação de contas.
Salgado enfatizou que a medida contribuirá para que os recursos já existentes sejam efetivamente aplicados em benefício da população. “Dessa forma, garantiremos que os projetos saiam do papel e se concretizem em políticas públicas eficazes”, concluiu.